Home- busca: Codigo de Defesa do consumidor
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 16:12
Cobrança indevida em relação de consumo gera indenização
um consumidor e o Banco do Brasil Volkswagen que encaminhou o nome do cliente para os órgãos de Proteção ao Crédito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 11:10
Ação de Indenização por Perdas e Danos. Violação a dispositivo da Constituição Federal
Processual Civil e Administrativo.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 11:20
Dever geral de colaboração permite que banco forneça endereço de devedor de cheque sem fundos
. Ordem judicial não viola a privacidade do consumidor nem o sigilo bancário
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 18:50
Programa de indenização é criado para familiares de vítimas do vôo 447
novo instrumento de assistência que envolve a participação de diversos órgãos de proteção ao consumidor, além da empresa aérea.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 12:24
Banco líder de conglomerado deve responder a ações de revisão de contrato
dar provimento ao recurso especial de um consumidor contra o Banco de Brasília ? BRB S/A.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 12:35
TJRN veda capitalização de juros em contrato
Os desembargadores ressaltaram que é direito do consumidor a modificação das cláusulas contratuais
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 15:05
MP propõe ação civil para aumentar a distância entre os assentos dos aviões da GOL
A Promotoria do Consumidor da Capital, após conclusão dos inquéritos civis que apuraram o problema
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 09:35
Para Sexta Turma, júri não pode ser anulado só porque juiz foi incisivo nos interrogatórios
O colegiado negou o pedido da defesa para anular a sessão do júri que condenou um réu por homicídio qualificado e aborto provocado por terceiro.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2018 - 14:03
Juiz que proibiu Lula de deixar o país vê risco de fuga após condenação em segunda instância
Defesa do ex-presidente entregou o passaporte de Lula nesta sexta-feira (26) à Polícia Federal em São Paulo. Lula cancelou viagem que faria à Etiópia.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2022 - 17:52
Black friday: Dicas para identificar e denunciar uma fraude
que tentam ludibriar o consumidor. Advogados dão dicas para não cair em falsas promoções.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 19:42
Tim Celular tem 90 dias para melhorar os serviços em Coelho Neto
incorreta indicação de ?desligado ou fora da área de serviço?, por contrariarem as normas do direito do consumidor
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 14:36
Tok & Stok deve ressarcir por má prestação de serviço
meses de uso pelo consumidor devido a uma informação incorreta sobre o produto.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 18:47
Transferir linha sem autorização gera dever de indenizar
três mil reais a consumidor, residente em Natal, por ter transferido indevidamente sua linha telefônica resultando em constrangimento ao proprietário.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 15:20
Fabricante de desodorante responsabilizada por reação alérgica causada pelo produto
indenizar consumidor que apresentou lesões no corpo após uso do desodorante ?Rexona 24h Intensive.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 12:07
Dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo é possível mesmo com inscrição preexistente
A Terceira Turma do STJ aplicou esse entendimento para condenar um banco a indenizar um consumidor
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 15:45
A Evolução do Modelo de Resposta à Acusação na Dinâmica da Justiça Penal
O Modelo de Resposta à Acusação, previsto nos artigos 396 e 396-A do CPP, é essencial para a defesa
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 16:05
Responsabilidade Civil do Médico: diante da negligência no prontuário
) e a responsabilização do médico como profissional liberal pela ótica do código de defesa do
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 09:56
Cláusula de seguro que limita cobertura de furto tem de ser clara
contratual que previa cobertura somente para furto qualificado não era clara, violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2017 - 15:39
Homem acusado de matar por ciúmes da namorada é condenado a 20 anos de prisão
defesa da vítima (art. 121 § 2º II e IV do Código Penal) e respondeu ao processo preso.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 18:45
Câmara discute política de privacidade na internet
publicitários com resultados normais de busca, afirma Araújo. Há suspeitas de que o Google ludibria o consumidor e interfere em suas escolhas de forma enganosa
